Aviso legal — Convenção Confortauto 2026
1. INFORMAÇÃO GERAL
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização da página web disponibilizada pela CONFORTAUTO para a gestão das inscrições e do pré check-in dos participantes na Convenção Confortauto, bem como a consulta de informação relacionada com o evento.
Em cumprimento do disposto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), apresentam-se abaixo os dados de identificação do titular da página web.
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Titular: NEUMÁTICOS SOLEDAD, S.L. (CONFORTAUTO – Grupo Soledad).
CIF: B03260684.
Sede social: Calle Severo Ochoa, 30 (partida Torrellano, Elche Parque Industrial), CP 03203, Elche (Alicante), Espanha.
Correio eletrónico: info@gruposoledad.com.
Correio eletrónico de proteção de dados: protecciondedatos@gruposoledad.net.
Dados de registo: Registro Mercantil de Alicante, Tomo 33187, Folio 17, Sección 1, Hoja 3587.
3. OBJETO E FINALIDADE DO SITE
Esta página web tem como finalidade disponibilizar aos participantes na Convenção Confortauto a informação necessária sobre o evento, bem como permitir o preenchimento do formulário de inscrição e pré check-in.
Através deste formulário, os participantes poderão fornecer os dados necessários para gerir a sua participação, organizar os aspetos relacionados com a sua presença e, quando aplicável, facilitar a gestão do alojamento e do check-in no estabelecimento hoteleiro previsto para o evento.
A página web tem uma finalidade informativa e organizativa, sem que a sua utilização implique, por si só, a celebração de uma compra e venda de produtos ou serviços.
4. UTILIZAÇÃO DO SITE E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O utilizador compromete-se a utilizar a página web e as suas funcionalidades de acordo com a legislação em vigor, a boa-fé e as presentes condições.
Em particular, deverá fornecer informação verdadeira, exata e atualizada durante o preenchimento do formulário de inscrição e pré check-in, bem como abster-se de qualquer atuação que possa prejudicar o funcionamento da página web ou os direitos de terceiros.
Quando for necessário alterar ou corrigir algum dado fornecido durante o processo de inscrição, o utilizador poderá contactar a CONFORTAUTO através dos canais indicados neste Aviso Legal.
5. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PRÉ CHECK-IN
A página web dispõe de um formulário eletrónico destinado a recolher a informação necessária para gerir a inscrição e a participação dos assistentes na Convenção Confortauto.
O formulário é gerido através da plataforma Jotform, utilizada como ferramenta tecnológica para a recolha de informação.
O acesso às respostas do formulário pelo pessoal da CONFORTAUTO ficará limitado às pessoas autorizadas a gerir o evento, sem prejuízo da intervenção dos fornecedores tecnológicos necessários à prestação do serviço.
Os dados fornecidos poderão ser comunicados ao estabelecimento hoteleiro correspondente quando tal seja necessário para gerir o alojamento e realizar o check-in dos participantes.
A informação relativa aos tratamentos de dados pessoais, às finalidades, aos fundamentos jurídicos, aos destinatários e aos direitos dos titulares consta da Política de Privacidade do Evento, disponível nesta página web.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os conteúdos desta página web, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, desenhos, elementos gráficos e outros materiais, são propriedade da CONFORTAUTO ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sem autorização prévia dos respetivos titulares legítimos, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação aplicável.
O acesso à página web não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos, marcas ou elementos protegidos nela incluídos.
7. LIGAÇÕES A TERCEIROS
A página web poderá incluir ligações a serviços ou plataformas de terceiros relacionados com a organização do evento, como formulários eletrónicos ou sites de fornecedores.
A CONFORTAUTO não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas de sites externos sobre os quais não exerce controlo, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe correspondam.
Recomenda-se aos utilizadores que consultem as condições de utilização e as políticas de privacidade dos sites externos a que acedam.
8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos através desta página web serão tratados pela NEUMÁTICOS SOLEDAD, S.L. (CONFORTAUTO), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
O tratamento dos dados terá como principais finalidades gerir a inscrição e a participação dos assistentes, organizar o evento, realizar o controlo interno dos participantes e disponibilizar ao estabelecimento hoteleiro os dados necessários para gerir o alojamento e o check-in.
Poderão ainda ser realizados outros tratamentos, como o atendimento de necessidades alimentares especiais, o envio de comunicações comerciais ou a captação e divulgação de fotografias e vídeos do evento, quando aplicável e exista um fundamento jurídico adequado.
Os utilizadores poderão consultar a informação completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais e o exercício dos seus direitos na Política de Privacidade do Evento, disponível nesta página web.
Poderão igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço protecciondedatos@gruposoledad.net.
9. POLÍTICA DE COOKIES
Esta página web poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu correto funcionamento e, quando aplicável, outras tecnologias cuja utilização seja devidamente informada e autorizada pelo utilizador, quando exigível.
A informação específica sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e as possibilidades de configuração está disponível na Política de Cookies desta página web.
10. DISPONIBILIDADE E RESPONSABILIDADE
A CONFORTAUTO procurará manter a página web disponível e em condições adequadas de funcionamento, adotando medidas razoáveis para garantir a sua segurança e continuidade.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias resultantes de trabalhos de manutenção, incidentes técnicos ou circunstâncias alheias ao seu controlo.
A CONFORTAUTO não será responsável pelos danos resultantes de uma utilização ilícita ou inadequada da página web pelos utilizadores, sem prejuízo das responsabilidades que lhe correspondam nos termos da legislação aplicável.
11. ALTERAÇÕES
A CONFORTAUTO reserva-se o direito de atualizar ou alterar os conteúdos da página web e deste Aviso Legal quando necessário, em particular para os adaptar a alterações normativas, técnicas ou organizativas relacionadas com o evento.
As alterações serão aplicáveis a partir da sua publicação, sem prejuízo dos direitos dos utilizadores nos termos da legislação em vigor.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Os litígios que possam resultar do acesso ou da utilização da página web serão resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
13. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com esta página web, os utilizadores poderão contactar a CONFORTAUTO através do endereço info@gruposoledad.com.
Para questões relativas à proteção de dados pessoais, poderão dirigir-se a protecciondedatos@gruposoledad.net.